Termos de Uso

Olá! Bom te ver por aqui!

Estes Termos e Condições de Uso (“Termos de Uso”) aplicam-se a todos os usuários da nossa plataforma e dos serviços oferecidos pela NUV Energia LTDA.: “, o braço de varejo para energia solar do Grupo VIVAZ Energia no Brasil.

Nosso slogan: “NUV – Energia 100% digital”.

Com apenas alguns clicks você pode se tornar um consumidor de energia limpa e ainda ganhar descontos na sua conta de energia, mas recomendamos que leia, entenda e aceite todas as condições estabelecidas nos Termos de Uso e nos demais documentos a eles vinculados, antes de seu cadastro. Ao aceitar nossos Termos de Uso, você declara que está concordando integralmente com eles.

A NUV – Energia 100% digital foi lançada em 2022, com a missão de atender às demandas dos brasileiros por planos de energia solar, de baixo custo e com a consciência limpa.

Para honrar o nosso compromisso com a simplicidade e transparência, fizemos o máximo para proporcionar a sua leitura e compreensão, oferecendo uma linguagem direta e clara. Aqui você terá a oportunidade de entender como se tornar um cliente; como utilizar os nossos serviços ao aderir ao Plano Nuv; terá informações sobre pagamento; cancelamento; e exclusão ou troca de titularidade do Plano Nuv; e será informado sobre seus principais direitos e deveres; sempre com o nosso compromisso quanto ao tratamento dos dados e documentos divididos com o nosso time e com o cuidado em proteger a sua privacidade.

Sendo assim, recomendamos que leia atentamente para garantir o seu entendimento ao aderir às condições aqui estabelecidas, bem como às regras descritas nos documentos vinculados.

Recomendamos, antes do cadastro e adesão, que leia também nossa política de privacidade, publicada em nosso site e no app (NUVApp). Através desta você será capacitado a atualizar, gerir, exportar e eliminar as suas informações, garantindo e protegendo, dessa forma, a sua privacidade

Fique tranquilo! Caso tenha dúvidas, é só entrar em contato com a Equipe NUV através dos nossos canais de atendimento.

1.Como realizar o cadastro na NUV – Energia 100% Digital?

Ao se tornar cliente NUV, um dos primeiros passos necessários é cadastrar suas informações em nosso APP. É bem simples, veja como fazer:

A NUV – Energia 100% digital nasceu com a missão de levar energia limpa para TODOS os brasileiros, acelerando a transição energética no país e tornando a vida da população mais verde e com custos de energia mais baixos.

Por sermos 100% digital, todos os procedimentos são feitos online. Desde a adesão ao Plano Nuv; cadastro das informações; e envio de documentos, até a assinatura dos documentos que proporcionarão a sua adesão ao Plano Nuv e o efetivo desconto na sua conta de luz. Tudo é feito apenas com alguns clicks, mas sempre de forma segura e de acordo com a LGPD (Lei geral de proteção de dados).

Veja só como é simples, aqui vai um passo a passo:

a) Baixe o NUVapp.
b) Faça seu cadastro no NUVapp.
c) Faça adesão à um plano de desconto.
d) Agora aguarde a economia em sua conta de energia.

2.Como baixar o NUVapp no seu celular?

a) Entre na loja oficial de aplicativos do seu telefone.

b) Caso seja usuário de Android, acesse Google Play.

c) Já se for usuário de IOS (Iphone), acesse a App Store.

d) Agora é só clicar no botão instalar o app e estará a poucos passos de se tornar nosso cliente.

e) NUVapp instalado, agora é só seguir o passo a passo e se tornar um cliente NUV – Energia 100% digital.

3.Como ser cliente NUV?

a) No aplicativo NUVapp, que você pode baixar no celular: É só clicar em “Quero fazer parte”;

b) Pelo nosso site: clicando em Orçamento no canto superior direito;

c) Pelo nosso canal de whatsapp, clicando em Contato no canto superior direito e depois no ícone do Whatsapp. E por último, é só falar com a Equipe NUV.

4.Como fazer o cadastro e adesão no NUVapp?

Depois de baixar o NUVapp em seu celular, é hora de cadastrar suas informações. Se já baixou o NUVapp, abra o aplicativo e siga os passos:

Primeiro, clique em “Quero fazer parte”, receba as Boas-Vindas da NUV e escolha para que tipo de pessoa deseja realizar o cadastro: Pessoa Física ou Pessoa Jurídica.

Feito isso, você será direcionado para outro painel, e só inserir seu nome, CPF, email e telefone. Ah, não se esqueça de estar com os documentos solicitados nesta tela, isso facilitará a sua jornada. E também, fique tranquilo, pois estamos adequados à LGPD (Lei geral de proteção de dados). Agora é só clicar no botão e avançar…

Agora é a hora da foto do seu documento, que pode ser RG, CNH ou RNE (em caso de estrangeiro). Ah, se já tiver uma foto em sua biblioteca, é só clicar no botão buscar em minha biblioteca. Nesta parte, lembre-se de estar em um lugar bem iluminado, de retirar o documento do plástico para melhor visualização e de permitir o acesso à câmera do seu celular.

Esta etapa é muito importante para termos certeza que é você mesmo tentando se tornar cliente, evitando fraudes.

Em seguida:

a) Enquadre o seu documento e confirme se consegue ler todas as informações;

b) Verifique se as informações estão corretas, se sim, clique em confirmar dados;

c) Na tela seguinte, tire uma foto de sua conta de energia.

Ah, lembre-se de escolher uma recente! É através dela que encontraremos o melhor plano de desconto para você. Não esqueça de caprichar neste clique!! Da mesma forma, se tiver uma foto em sua biblioteca, é só clicar em buscar na biblioteca. Aqui também, você precisa estar em um lugar bem iluminado, afinal esta foto vale uma boa economia!

d) Novamente, confirme os dados, se correto, clique em confirmar dados;

e) E então chegou a hora tão esperada, escolha seu plano NUV de preferência e avance para a próxima tela.

f) Na tela seguinte, leia as informações sobre a adesão ao plano, clique em “Li e concordo com os termos e condições. Assine o documento para adesão e Pronto! Seu cadastro e adesão foram finalizados!

Ao concordar com os Termos de Uso, você declara que os seus dados são verdadeiros e que está de acordo com os Termos de Uso e demais documentos vinculantes, tudo com apenas alguns cliques e por meio de assinatura eletrônica/digital.

g) Feito isso, crie uma senha de login no NUVapp, lembre-se de usar letras e números não sequenciais, e pelo menos 8 dígitos. Ah, falta pouco agora!

Agora, nós realizaremos uma análise técnica podendo a sua adesão ser aprovada ou não. Você receberá uma comunicação via email, no prazo máximo de 48 horas, com a aprovação e ou reprovação do seu cadastro. Sendo o seu cadastro aprovado, você será alocado em uma de nossas usinas em que possuirmos vagas disponíveis, através da adesão a uma das filiais da Cooperativa NUV Energia. Em caso de indisponibilidade, se aprovado, você ficará em uma fila de espera.Falta pouco: No prazo máximo de 60 dias os créditos de energia decorrentes da sua adesão ao Plano Nuv proporcionarão um desconto em sua conta de luz!

5.Todas as pessoas podem aderir?

A adesão ao Plano NUV e contratação dos nossos serviços estão disponíveis para pessoas maiores de 18 (dezoito) anos, com capacidade civil para contratar e que desejem fazer um consumo inteligente, sustentável e limpo de energia solar, E mais! Através do Plano NUV você reduz os seus gastos com energia elétrica, ganhando descontos na sua conta de luz todo mês, durante os 365 dias do ano.. Para as pessoas físicas, é necessário CPF, CNH ou RNE em caso de estrangeiros, bem como um número de cliente e instalação registrados na companhia de energia elétrica local. Os dados pessoais devem ser os mesmos dados do cliente registrados na companhia de energia elétrica local. Nos reservamos o direito de analisar as classes e modalidades tarifárias para viabilidade dos serviços. Já para as Pessoas Jurídicas, é necessário ser sócio ou representante legal da empresa, a empresa precisa ter um CNPJ ativo, o representante deve ter CPF, CNH ou RNE em caso de estrangeiro, e ser registrado com número de cliente e instalação na companhia de energia elétrica local.

Fique atento: Tecnicamente, a NUV – Energia 100% digital, não consegue conceder créditos e descontos de energia de forma simultânea com outras fontes de geração compartilhada. Neste caso, caso você já receba créditos de energia relacionados à outras fontes de geração compartilhada, não será possível aderir ao Plano NUV.

6.Mandato

Observados os termos da legislação aplicável, ao aderir ao Plano NUV, você outorga à Cooperativa NUV Energia e suas filiais, de forma irrevogável e irretratável e durante o período de vigência do seu plano, poderes gerais para que a NUV Energia possa fazer a intermediação com a companhia de energia local sobre quaisquer assuntos que sejam pertinentes à administração de seu plano.

Durante todo o período de vigência do seu Plano, a NUV Energia poderá acessar os canais de atendimento e solicitar informações de suas instalações cadastradas, podendo, ainda, intermediar transações e negociações, bem como realizar alterações nas configurações e parâmetros cadastrados junto à concessionária local. A Cooperativa NUV Energia te representará em todo e qualquer assunto junto a Concessionária de energia local, com a finalidade de garantir a sua inclusão como beneficiário de geração compartilhada; e ter acesso, podendo consultar livremente, suas faturas de energia perante a Concessionária de energia local.

7.Por que preciso aderir à Cooperativa?

O órgão competente pela gestão de energia no Brasil (ANEEL), através da legislação aplicável, que  poderá serencontrada no link http://www2.aneel.gov.br/cedoc/ren2012482.pdf, coloca a adesão à cooperativa como condição necessária para a utilização do serviço.

O estatuto da Cooperativa NUV Energia encontra-se no link https://nuvenergia.com.br/#estatuto, onde constam todos os direitos e obrigações de cada cooperado e também está disponível para os seus Cooperados no endereço https://nuvenergia.com.br/#estatutocooperados.

8.Quando começo a receber desconto na tarifa de energia?

O período para receber desconto na sua tarifa de energia, obedecerá a legislação vigente, na qual a Concessionária possui o prazo de até 60 (sessenta) dias para aplicar os descontos oriundos de créditos de energia. Isto se dá em função de ser o primeiro ciclo de descontos na tarifa de energia através de créditos gerados pelas usinas geridas pela NUV Energia.

O que mais preciso saber?  É preciso estar ciente que as etapas de adesão necessitam estar devidamente aprovadas pela NUV. Outro ponto importante, é que este prazo de 60 dias está condicionado a disponibilidade de vaga em uma de nossas usinas e Cooperativas locais. Ah, após o primeiro ciclo, nos demais meses você receberá o desconto na tarifa de energia, através dos créditos gerados, mês a mês, sendo possível acompanhar sua economia através do NUVapp.

9.Tenho mais de uma conta de energia, posso adicionar outras?

Assim que estiver devidamente cadastrado e aprovado no NUVapp, você poderá adicionar outras instalações em seu perfil, na área logada ou através dos nossos canais de atendimento. Ao cadastrar novas instalações, você passará por todas as etapas de adesão citadas anteriormente, já que cada instalação possui gestão individualizada. O bacana é que todas as instalações em seu nome, estarão vinculadas ao mesmo usuário no NUVapp, facilitando o acompanhamento de sua economia, bem como 2ª via de fatura entre outros serviços.

10.Quais são os valores que terei que pagar?

Os valores a serem pagos pela adesão ao Plano NUV e utilização dos nossos serviços serão definidos individualmente, pois serão proporcionais a quantidade de créditos de energia enviados à sua instalação. Não há cobrança de taxa de adesão, nem mesmo mensalidades fixas pela utilização do serviço. E lembre-se: a  NUV – Energia é 100% digital!

Mensalmente realizaremos a apuração da quantidade de créditos alocados à sua instalação. Os créditos de energia correspondem a mesma unidade utilizada pela concessionária local, que é o kWh. Sendo assim, este crédito corresponderá à um desconto percentual na tarifa vigente, de acordo com sua categoria de consumo, todos os impostos e bandeiras tarifárias vigentes. O valor deste desconto varia de acordo com o plano escolhido no momento da adesão, o qual está atrelado, além das particularidades da sua categoria de consumo, com a fidelidade à NUV e à forma de pagamento. Com isso, o percentual de desconto do plano escolhido na adesão é aplicado sobre o valor praticado pela concessionária local no kWh, multiplicado pela quantidade de créditos de energia efetivamente alocados em sua instalação.

Observados os termos da legislação aplicável, pela utilização dos créditos de energia, poderá ocorrer cobrança da taxa de disponibilidade local pela concessionaria de energia. Essa taxa está atrelada ao tipo de ligação em que o padrão de energia está conectado, sendo esta determinada e devida à companhia de energia local.

11.Como posso realizar o pagamento?

Você receberá mensalmente a fatura com os valores dos créditos alocados em sua instalação, a qual poderá ser quitada pelo código de barras ou até mesmo através do QR Code de pagamento via PIX constante na sua fatura.

Para sua comodidade, após a adesão e pagamento da primeira fatura, você poderá alterar a forma de pagamento para Cartão de Crédito em nossa sessão de faturas do NUVapp ou através dos nossos canais de atendimento. Isso tudo, pensando em levar formas cada vez mais automatizada e 100% digital a você.

Visando a continuidade dos serviços, sempre lembraremos você, de forma amigável, sobre a data de vencimento de sua fatura. Com isso, você poderá evitar multas e juros desnecessários.

12.Agora que sou cliente NUV, o que faço com a fatura da concessionária local?

Você continuará recebendo mensalmente a fatura da concessionária local, e esta deverá ser paga normalmente evitando, assim, qualquer tipo de interrupção na entrega de energia em sua instalação. Agora que você já sabe que a fatura da NUV terá somente os valores referente aos créditos alocados em sua instalação, é importante saber que pela variação de consumo, nem sempre você terá 100% de créditos de energia para serem abatidos da sua fatura da concessionária local. Ainda, a forma como a energia chega em sua instalação será a mesma, ou seja, a concessionária local cobra valores pelo transporte da energia e pela iluminação pública. Mantenha, portanto, suas contas com a concessionária e com à NUV em dia, garantindo uma boa experiência da utilização dos nossos serviços e na participação do nosso Plano.  

13.E se eu atrasar o pagamento?

Fica caracterizado atraso, quando você deixar de pagar sua fatura NUV até a data de vencimento. Na hipótese de pagamento em atraso, a NUV poderá imediatamente iniciar cobrança através de nossos canais de relacionamento, como NUVapp, SMS, telefone, e-mail.

No caso de pagamento após a data de vencimento, poderá ocorrer multa de 2% sobre o valor total da fatura, e juros de 1% ao mês no formato pro rata die.

Na hipótese de não pagamento igual ou superior à 45 (quarenta e cinco) dias após a data de vencimento, a NUV – Energia 100% digital, se resguarda ao direito de inscrever seu nome nos órgãos de proteção ao crédito SCPC Boa Vista e Serasa, bem como a suspender o fornecimento de créditos de energia em sua instalação. Poderemos também, utilizar serviços de cobrança terceirizados, que poderão fazer uso dos mesmos canais utilizados para contato com a NUV.

Nossa política de cobrança poderá sofrer alterações em sua forma e valores. Neste caso, você será informado com antecedência.

Sempre que ocorrer imprevistos, e por algum motivo tenha conosco valores em atraso, faça contato através de nossos canais de atendimento para negociação.

14.Como faço para cancelar?

Em nosso portfólio temos modalidade de planos que utilizam mecanismos de fidelização, que proporcionam um percentual maior de desconto, se comparados às modalidades de planos onde não há fidelização do cliente.

Para cancelamento, de qualquer modalidade, você deverá seguir nosso passo a passo:

a) Realizar o pedido de cancelamento com a Equipe NUV em nossos canais de atendimento. Nossa equipe dará todas as orientações necessárias, inclusive solicitará todos os dados necessários para este processo.

b) Caso haja faturas em atraso, primeiramente a Equipe NUV fará a negociação para prosseguir com o processo de cancelamento.

c) Pode ser que ainda você tenha créditos de energia que não foram faturados, bem como saldos, os quais deverão ser quitados antes do cancelamento.

d) E por último, você receberá o termo de cancelamento para conclusão do seu pedido.

Feito tudo isso, seu cadastro ficará inativo e você passará receber somente a fatura da concessionária local normalmente.

O mais importante é você saber que temos duas modalidades de plano, com fidelidade e sem fidelidade.

Modalidade de plano sem fidelidade: Para esta modalidade de plano, você apenas deverá informar a Equipe NUV com antecedência mínima de 120 dias. Neste caso, não haverá cobrança de multas.

Modalidade de plano com fidelidade: Para esta modalidade de plano, você apenas deverá informar a Equipe NUV com antecedência mínima de 60 dias. Além disso, haverá cobrança de multa de 30% (trinta) pelo período de fidelidade não cumprido. O cálculo será estipulado com base nas últimas 3 (três) faturas NUV, ou seja, o valor será de 30% da média das últimas 3 (três) faturas da NUV, multiplicado pelos meses que faltam para cumprimento da fidelidade.

15.Mesmo sem cancelar posso ser excluído?

Na hipótese mencionada em “E se eu atrasar o pagamento?”, a NUV se resguarda o direito de realizar a sua exclusão de uma de suas instalações e do seu cadastro, após 15 (quinze) dias corridos da suspensão do serviço, em decorrência da sua inadimplência.

Havendo mudança das condições aprovados na adesão, como: modalidade tarifária, tipo de instalação e troca de titularidade, a NUV se reserva o direito de suspender ou excluir sua instalação ou cadastro a qualquer momento, principalmente se houver suspeita de uso não autorizado, fraudulento ou em não-conformidade com os Termos de Uso.Neste caso, enviaremos a comunicação 10 (dez) dias úteis após o bloqueio ou inativação.

Após o cancelamento e ou exclusão, você poderá continuar a receber créditos em sua instalação devido aos prazos legais observados pela concessionária local. Ah, é bom saber que isso pode levar até 90 dias.

Casso isso ocorra, você se compromete a quitar todas as faturas pendentes, sejam elas provindas de créditos de energia alocados anteriormente à sua instalação ou durante o processo de cancelamento e ou exclusão.

E se tiver alguma dúvida, fale com a Equipe NUV em nossos canais de atendimento.

16.Se eu mudar de endereço, continuo recebendo os créditos?

Como os créditos de energia estão vinculados à sua instalação, em caso de mudança de endereço, você deverá comunicar A Equipe NUV através de nossos canais de atendimento com antecedência mínima de 30 dias. Importante que já tenha em mãos o número da nova instalação. Feito isso, é só seguir o passo a passo:

a) A Equipe NUV captará os dados necessários do novo titular da instalação onde está sendo alocado créditos de energia;

b) Será realizado nova análise de viabilidade para que os serviços possam ser prestados pela NUV.

c) Sendo o seu cadastro aprovado, seguiremos com a migração para a instalação do seu novo endereço e seguiremos os mesmos prazos do termo de adesão para início da alocação de créditos.

Caso este processo ocorra sem respeitar o prazo de comunicação prévio de 30 (dias), fica reservado à NUV o direito de exclusão desta instalação.

17. E se eu mudar a titularidade da conta na concessionária?

Como nosso regulamento prevê que o titular da conta deve ser o mesmo do cadastro, neste caso, você deverá informar a mudança de titularidade com antecedência mínima de 30 (trinta) dias. Feito isso, é só seguir o passo a passo:

a) A Equipe NUV captará os dados necessários da nova instalação;

b) Será necessário a realização de todo o processo de cadastro do novo titular associado a mesma instalação que já está recebendo créditos de energia.

c) Seguiremos com o processo de cancelamento descrito nos itens 15 e 16 para o cadastro anterior. É preciso que todos os débitos estejam quitados referente aos créditos de energia alocados na instalação. O prazo para o início do serviço seguirá os estipulados pela concessionária de energia local.

Caso este processo ocorra sem respeitar o prazo de comunicação prévio de 30 (dias), fica reservado à NUV o direito de exclusão desta instalação.

18.Quais são meus deveres?

Em caso de dúvidas, você poderá entrar em contato com a Equipe NUV através de nossos canais de atendimento e esclarecê-las.

Para a manutenção da autorização concedida pela utilização dos nossos serviços, você deverá:

a) Cumprir todas as condições descritas nosTermos de Uso, em nossa Política de Privacidade e no Estatuto da Cooperativa NUV Energia.

b) Manter a pontualidade nos pagamentos da fatura NUV.

c) Manter seus dados sempre atualizados, principalmente se houver troca de titularidade, ou até mesmo desligamento da sua instalação.

d) Informar a Equipe NUV, caso tenha conhecimento de qualquer tipo de uso indevido ou não aderente ao Termo de uso.

e) Garantir que não fará uso de nossa marca e serviços sem nossa prévia autorização.

f) Estar ciente que esta autorização não implica na transferência de propriedade intelectual dos nossos serviços. Em caso de violação, desse direito, esta poderá sofrer as sanções cabíveis.

19.Quais são meus direitos?

Você terá direito a utilização de nossos serviços de acordo com este Termo de uso. Como a inovação está em nosso DNA, e diante do fato que estamos comprometidos com uma energia mais limpa para TODOS, queremos ajudá-los a fazer escolhas inteligentes e sustentáveis. Mediante a adesão e admissão, você terá direito:

a) À todas as atualizações tecnológicas empregadas em nosso NUVapp e canais de atendimento humanizado e automatizado;

b) Ao cumprimento rigoroso de toda legislação vigente e aplicável nos Termos de Uso e documentos vinculados;

c) Ao cancelamento de acordo com os Termos de Uso;

d) À visualizar, pelo aplicativo, a economia gerada com os seus créditos de energia; e

e) À tirar 2ª via de fatura, entre outras funcionalidades.

20.Serviços realizados por terceiros

Não temos responsabilidades pelos serviços realizados pela concessionária de energia local, nem mesmo pelos mantenedores da rede elétrica; tão pouco somos responsáveis pelas empresas prestadoras de serviços de medição, bem como serviços de internet e ou aqueles oferecidos por instituições financeiras.

Não poderemos ser responsabilizados em casos de interrupção ou falhas no fornecimento de energia elétrica, bem como cobranças indevidas pela concessionária de energia local.

21.Proteção de dados

Em cumprimento as diretrizes estabelecidas pela Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/18) – LGPD, nós utilizamos seus Dados Pessoais respeitando todos os pontos estabelecidos na LGPG e principalmente com a finalidade descrita nos Termos de Uso. Todos os devidos processos e meios para segurança da informação foram adotados pela NUV – Energia 100% digital.

Dados como IP do aparelho que você utiliza para o acesso à nossa aplicação, bem como a localização em caso de autorização no aparelho, erros de aplicação e funcionalidades, dados da rede e acesso, são todos capturados a fim de melhorar a performance da aplicação e experiência do usuário.

Com estes dados, podemos identificar os ajustes necessários em nossa tecnologia e funcionalidades mais aderentes ao comportamento do cliente. Estas mudanças normalmente são atualizadas nas versões de melhoria da nossa aplicação e você e todos os clientes podem usufruir das mesmas. Estes dados são medidos e capturados por diferentes tecnologias, incluindo os Cookies. Em caso de dúvidas, você poderá consultar nossa Política de cookies, disponível nohttps://nuvenergia.com.br/#politicadeprivacidade.

Seus dados pessoais, bem como informações contratuais e transacionais, não serão divulgados, a não ser que estadivulgação seja necessária para o funcionamento da aplicação; seja obrigatória de acordo com a legislação brasileira; ou seja decorrente doo cumprimento e execução do contrato.

Colocamos a disposição para dúvidas sobre a proteção de dados, nossa área de segurança da informação. Favor enviar email para dpo@nuvenergia.com.br.

22.Disposições Gerais

Quando falamos em tecnologia, sempre teremos a implementação de novas funcionalidades e tecnologias, as quais estarão disponíveis a todos os nossos clientes e das quais decorrerão as atualizações nos Termosde Uso e na Política de Privacidade. Em caso de atualização, você sempre será notificado, e juntamente com a atualização você terá acesso aosnossos Termos de Uso.

A NUV – Energia 100% digital, é a desenvolvedora e proprietária do NUVapp e demais aplicações, com todas as suas funcionalidades e soluções; bem como do capital intelectual inerente as soluções. A NUV concede a licença de utilização, que é pessoal e intrasferível, ou seja: você não poderá ceder e ou transferir, nem mesmo reter dados e outras informações, bem como suas funcionalidades e processos estruturados na mesma.

Nossa relação será regida pelos Termos de Uso; por nossa Política de Privacidade; pelo Estatuto da Cooperativa NUV Energia.

Qualquer aviso de uma parte à outra deverá ser feito por escrito via email contato@nuvenergia.com.br ou via cartório ou ainda correios. Você sempre poderá acionar nossos canais de atendimento quando surgir dúvidas.

As partes elegem o foro da comarca da concessionária de energia local para dirimir qualquer controvérsia, renunciando qualquer outro por mais privilégio que seja.

A Geração Distribuída de Energia é aprovada e regulamentada pela ANEEL - Agência Nacional de Energia Elétrica (Resolução Normativa nº 482/12)