Objetivos de Desenvolvimento Sustentável: equilíbrio ambiental e social
Objetivos de Desenvolvimento Sustentável: equilíbrio ambiental e social
O que são os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável?
Os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) são compostos por 17 objetivos e 169 metas. São metas programadas para alcançar a proteção de oceanos e dos ecossistemas, para incentivar a criação de cidades sustentáveis, investir em energia e infraestrutura, reforçar e proteger as instituições públicas, erradicar a pobreza, reforçar a importância da segurança alimentar, da agricultura, da saúde, da educação e da igualdade de gênero, entre outros temas passíveis de transformar o mundo em um lugar mais justo, igualitário e habitável para as próximas gerações
De forma geral, os temas abordados pelos ODS podem ser classificados em quatro dimensões principais:
Social: são os temas que se relacionam com as necessidades humanas, de saúde, educação, melhoria da qualidade de vida e justiça.
Ambiental: neste eixo, trata-se de temas relativos à preservação e conservação do meio ambiente, à reversão do desmatamento, à proteção das florestas e da biodiversidade, ao combate à desertificação, à conscientização sobre a importância do uso sustentável dos oceanos e recursos marinhos e também sobre a adoção de medidas efetivas contra mudanças climáticas.
Econômica: aqui são abordados temas sobre o esgotamento dos recursos naturais, a produção de resíduos, o consumo de energia, entre outros.
Institucional: esta dimensão aborda a temática sobre as capacidades de colocar em prática os ODS.
A criação dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável tem início em debates, negociações e trocas de experiências entre os grandes líderes globais.
A iniciativa de propor metas para que sejam cumpridas em prol do desenvolvimento dos países foi também executada em 2000, com os oito Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM), subdivididos em 21 metas e 60 indicadores, propostos pela ONU. OS ODM tinham como período de execução os anos 2000 a 2015. Com o sucesso da primeira experiência, que trouxe muitos avanços na redução da pobreza global, no acesso à educação e à água potável, surgiram os ODS, metas que seguiriam norteando o desenvolvimento dos Países pelos 15 anos seguintes.
Foi assim que, durante a Rio+20, na conferência das Nações Unidas realizada no Rio de Janeiro, em junho de 2012, os 193 Estados-membros da ONU ressaltaram a importância do desenvolvimento sustentável, um conceito que agrega evolução, investimento e avanço junto com sustentabilidade e preservação. Nessa ocasião, surgiram os 17 objetivos sustentáveis que seriam cumpridos até 2030. Ainda que inspirados nos ODM, os ODS trazem temas mais ousados e transversais, como pobreza, desigualdade, desenvolvimento econômico, clima, energia, fortalecimento das instituições e segurança.
Os ODS são um desdobramento da chamada Agenda Pós-2015, que, por visar à construção de um mundo mais justo, próspero, sustentável e igualitário até 2030 com base na cooperação internacional entre os países, é considerada uma das mais ambiciosas ações da história da diplomacia internacional.
Os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável representam uma grande oportunidade de fortalecimento da cultura da sustentabilidade ambiental e social não apenas nos governos, mas nas empresas e nas vidas das pessoas. É preciso que aconteçam investimentos para incentivar empresas a cumprirem, dentro de seus ambientes cooperativos, as medidas acatadas pelo Brasil como metas para um desenvolvimento sustentável. Assim, além de contribuírem para a saúde, para o bem-estar e a para a qualidade de vida no planeta, terão a oportunidade de se tornar atores da construção de um mundo mais justo e sustentável.
Conheça os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável
Os 17 ODS são subdivididos em 169 metas, que podem ser acessados pelo site da Organização das Nações Unidas – ONU Brasil
Objetivo 1: acabar com a pobreza em todas as suas formas, em todos os lugares.
Segundo dados do Banco Mundial, entre 1990 e 2015, a pobreza global caiu cerca de um ponto percentual por ano. Esse ritmo diminuiu para menos de meio ponto percentual por ano entre 2015 e 2017. Entretanto, em 2020 e 2021, por conta da pandemia de coronavírus, de 88 a 115 milhões de pessoas caíram na pobreza extrema. Isso representa cerca de 1,4% da população mundial. Em 20 anos, essa foi a primeira vez que esse número aumentou, em vez de diminuir.
Objetivo 2: acabar com a fome, alcançar a segurança alimentar e melhoria da nutrição e promover a agricultura.
Segundo estudo de 2019 da Organização das Nações Unidas (ONU) para Alimentação e Agricultura (FAO), nos últimos 5 anos, houve um aumento de quase 60 milhões de pessoas em situação de insegurança alimentar no mundo, totalizando 690 milhões de pessoas passando fome.
Objetivo 3: assegurar uma vida saudável e promover o bem-estar para todos, em todas as idades.
A maior preocupação da ONU são as mortes consideradas evitáveis, ainda muito frequentes e que poderiam ser prevenidas caso houvesse ações efetivas dos serviços de saúde ou políticas públicas. Entre as doenças estão a mortalidade materna, neonatal e prematura.
Objetivo 4: assegurar a educação inclusiva, equitativa e de qualidade, e promover oportunidades de aprendizagem ao longo da vida para todos.
Pisa, na sigla em inglês. A pesquisa avalia os estudantes em três categorias: leitura, matemática e ciências. Ela é realizada a cada três anos, e cada edição se aprofunda em uma das categorias.
Desde 2000, quando foi realizada a primeira edição do Programa Internacional de Avaliação de Estudantes, a parcela de jovens de 15 anos matriculados na escola subiu de 63%, em 2000, para 75% na edição mais recente do estudo. É importante reforçar que apenas estar matriculado não é o suficiente, é imprescindível que a educação seja de qualidade.
Objetivo 5: alcançar a igualdade de gênero e empoderar todas as mulheres e meninas.
O objetivo 5 aborda a luta por um mundo em que homens e mulheres sejam livres para fazer suas escolhas, usufruindo das mesmas responsabilidades, direitos e oportunidades. Segundo dados do relatório “Progresso das Mulheres no Mundo 2019-2020: famílias em um mundo em mudança”, da ONU Mulheres, atualmente, 3 bilhões de mulheres e meninas vivem em países onde o estupro no casamento não é explicitamente tipificado como crime; em 1 a cada 5 países, as meninas não têm os mesmos direitos de herança como os meninos, e, em 19 países, as mulheres ainda são obrigadas, por lei, a obedecer os seus maridos.
Objetivo 6: assegurar a disponibilidade e gestão sustentável da água e saneamento para todos.
Segundo o relatório do Programa Conjunto de Monitoramento para Progresso na Água Potável, Saneamento e Higiene: 2000-2017, 1 em cada 3 pessoas no mundo não tem acesso a água potável.
Objetivo 7: assegurar o acesso confiável, sustentável, moderno e a preço acessível à energia para todos.
Segundo dados do Bando Mundial, atualmente, mais de 10% da população mundial não têm acesso à energia elétrica. Esse número corresponde a aproximadamente 840 milhões de pessoas. O acesso à energia elétrica é uma grande conquista, porém é importante ressaltar que algumas das fontes de energias mais baratas, a curto prazo, são também as que mais degradam o meio ambiente. Por isso, a expansão das energias renováveis é tão importante. Uma economia global que depende de combustíveis fósseis promove o aumento da emissão de gás carbônico e contribui para mudanças drásticas no clima.
Objetivo 8: promover o crescimento econômico sustentado, inclusivo e sustentável, emprego pleno e produtivo e trabalho decente para todos.
Um problema sério, que precisa de atenção para ser erradicado globalmente com urgência, é o trabalho forçado e de formas análogas ao do trabalho escravo, bem como o tráfico de seres humanos. O trabalho decente é um termo que foi formalizado em 1999 pela Organização Internacional do Trabalho, com a seguinte definição: “trabalho adequadamente remunerado, exercido em condições de liberdade, equidade e segurança, capaz de garantir uma vida digna”.
Objetivo 9: construir infraestruturas resilientes, promover a industrialização inclusiva e sustentável e fomentar a inovação.
Investimentos em infraestrutura e inovação são vetores de crescimento econômico e de desenvolvimento, e, por isso, não há como deixá-los de lado quando pensamos nas metas globais para promover o progresso, de forma sustentável, em todo o mudo.
Objetivo 10: reduzir a desigualdade dentro dos países e entre eles.
Segundo dados de 2019 de uma pesquisa do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), o Brasil é o segundo mais desigual do planeta, aqui, 1% da população mais rica concentra 28,3% da renda total do país.
Objetivo 11: tornar as cidades e os assentamentos humanos inclusivos, seguros, resilientes e sustentáveis.
Segundo dados da ONU, 4,4 bilhões de pessoas moram em cidades, o equivalente a 56,2% da população mundial. Em 2050, esse número chegará a 6,5 bilhões de pessoas – dois terços de toda a humanidade.
Objetivo 12: assegurar padrões de produção e de consumo sustentáveis.
Consumo Responsável acontece quando o consumidor tem a consciência de adquirir somente o que é necessário para suprir essas necessidades de sobrevivência, evitando os excessos.
Objetivo 13: tomar medidas urgentes para combater a mudança climática e seus impactos.
Segundo as projeções do Painel Intergovernamental de Mudanças Climáticas (IPCC), em 100 anos, a temperatura média global poderá aumentar entre 1,8°C e 4°C.
Objetivo 14: conservação e uso sustentável dos oceanos, dos mares e dos recursos marinhos para o desenvolvimento sustentável.
As metas da ODS 14 são urgentes pois, de acordo com a Plataforma 2030, cerca de 40% dos oceanos estão sendo afetados diretamente por atividades humanas, como poluição e pesca predatória.
Objetivo 15: proteger, recuperar e promover o uso sustentável dos ecossistemas terrestres, gerir de forma sustentável as florestas, combater a desertificação, deter e reverter a degradação da terra e deter a perda de biodiversidade.
Segundo dados do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), atualmente, vive-se uma regressão sem precedentes, com a degradação do solo e perdas de terras cultiváveis de 30 a 35 vezes maior que a média histórica.
Objetivo 16: promover sociedades pacíficas e inclusivas para o desenvolvimento sustentável, proporcionar o acesso à Justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e inclusivas em todos os níveis.
Fortalecer o estado de direito e a promoção dos direitos humanos é essencial para o processo de desenvolvimento sustentável.
Objetivo 17: fortalecer os meios de implementação e revitalizar a parceria global para o desenvolvimento sustentável.
No 17º ODS, a ONU estruturou ações específicas que possibilitam que as demais metas e objetivos possam ser uma realidade no mundo todo.
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A Geração Distribuída de Energia é aprovada e regulamentada pela ANEEL - Agência Nacional de Energia Elétrica (Resolução Normativa nº 482/12)